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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2022

REQ 24904/2022

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 4.068/2022 – Do Deputado Jeová Campos – Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Giovanni Magalhães Porto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba; • Projeto de Resolução nº 460/2022 – Da Deputada Pollyanna Dutra – Concede o Troféu Mulher Cidadã à Marielza Rodrigues Targino de Araújo, Gestora do Programa de Artesanato Paraibano; • Projeto de Resolução nº 462/2022 – o deputado jeová campos – Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity à Doutora Maria de Fátima Lúcia Ramalho; • Projeto de Resolução nº 464/2022 – Do Deputado Adriano Galdino – Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Exmo. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5° Região Cid Marconi Gurgel de Souza.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 21/11/2022Incluir no Expediente
  2. 22/11/2022Constou no Expediente
  3. 22/11/2022Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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