Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2022
PLO 4079/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, A EMITIREM DOCUMENTOS, QUE SEJAM LIDOS POR AUDIODESCRIÇÃO, ACESSÍVEIS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS OU COM BAIXA COMPREENSÃO DE LEITURA, ATRAVÉS DA VERSÃO BIDIMENSIONAL DO CÓDIGO DE BARRAS - QR CODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Constou no Expediente
- 25/11/2022Despachada
- 07/12/2022Aprovado
- 08/12/2022Despachada
- 08/12/2022Despachada
- 13/04/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026