PINF 721/2022
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, solicitando informações sobre as ações referentes ao programa do Governo Estadual nomeado “Tá na Mesa”, tais informações devem indicar: a) -Total de valores empenhados e gastos pelo Estado da Paraíba na execução desse programa, segregados por exercício desde sua criação; b) - Empenhos individualizados identificando valor pago e fornecedores; c) - Indicação da origem orçamentária dos valores destinados ao supramencionado programa; d) - Relatórios acerca dos procedimentos licitatórios que envolveram o respectivo programa; e) - Quantitativo mensal efetivamente distribuído em cada cidade; f) - Cadastro dos beneficiários por cidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Constou no Expediente
- 25/11/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026