REQ 24809/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, a liberação com “Termo de Uso” de terreno da sua propriedade, no município de São João do Rio do Peixe com o objetivo de desenvolver Projeto Horta/Fruticultura de suporte ao Curso Técnico em Agroecologia da Escola Cidadã Integral Técnica Estadual “Coronel Jacob Guilherme Frantz” e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026