Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/11/2022
VET 351/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 728/2022, de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui murais/painéis para uso da arte do grafite em logradouros públicos como praças, parques, viadutos, muros de escolas públicas, pertencentes ao patrimônio do estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Constou no Expediente
- 25/11/2022Despachada
- 07/12/2022Mantido o Veto
- 09/02/2023Despachada
- 07/03/2023Mantido o Veto
- 08/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026