IND 1181/2022
Ementa oficial
O Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, que Institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado da Paraíba, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. , conforme Minuta do Projeto de Lei anexo
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Aprovado
- 23/11/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026