Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/11/2022
IND 1175/2022
Ementa oficial
Requerendo, com amparo no art. 111, inciso I do Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado da Paraíba, conforme Minuta do Projeto de Lei anexo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026