Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2022

PLO 4059/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Desestímulo ao Aborto, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 07/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/11/2022Incluir no Expediente
07/11/2022Constou no Expediente
09/11/2022Despachada
07/12/2022Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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