Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/11/2022

PLO 4052/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/11/2022Incluir no Expediente
07/11/2022Constou no Expediente
09/11/2022Despachada
07/12/2022Aprovado
13/04/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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