REQ 24603/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplauso” ao Exmo. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Alexandre de Moraes, ao Exmo. Vice-Presidente do TSE, Ministro Enrique Ricardo Lewandowshi, a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e aos Ministros Raul Araújo Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach, todos membros titulares do Excelso Tribunal Superior Eleitoral, em virtude do excelente trabalho na condução das eleições gerais realizadas no dia 02 de outubro de 2022 (1º Turno) e no dia 30 de outubro de 2022 (2º Turno) no país, reconhecido pelas instituições democráticas, nacionais e internacionais, afirmando o papel relevante e proeminente da Corte Eleitoral brasileira no que se refere à eficiência, lisura, segurança e a transparência das nossas eleições e ao fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2022Incluir no Expediente
- 22/11/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026