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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/11/2022

REQ 24602/2022

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUERENDO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplauso” ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, Des. Leandro dos Santos, a Exma. Vice-Presidente e Corregedora do TRE-PB, Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, aos Juízes de Direito, Dr. José Ferreira Ramos Junior e Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, ao Juiz Federal, Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto, aos Juristas, Dr. Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho e Dr. Francisco Glauberto Bezerra Júnior, todos membros titulares da Egrégia Corte Eleitoral, a Exma. Procuradora Titular, Dra. Acácia Soares Peixoto Suassuna, ao Ilmo. Diretor-Geral, Dr. Eduardo Rangel Ribeiro, e a todos os servidores, mesários e voluntários, em virtude do excelente trabalho na condução das eleições gerais realizadas no dia 02 de outubro de 2022 (1º Turno) e no dia 30 de outubro de 2022 (2º Turno) no Estado da Paraíba, razão pela qual o TRE-PB, na região do Nordeste, foi o primeiro Tribunal a concluir a totalização dos votos, e no Brasil, o quarto na celeridade das apurações, afirmando o papel relevante e proeminente da Corte Eleitoral paraibana no que se refere à eficiência, lisura, segurança e a transparência das nossas eleições e ao fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 22/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/11/2022Incluir no Expediente
  2. 22/11/2022Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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