Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/10/2022
AUT 1397/2022
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3º, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevenção de doenças.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026