Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2022
PDL 53/2022
Ementa oficial
Aprova estado de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2022Incluir no Expediente
- 18/10/2022Constou no Expediente
- 18/10/2022Aprovado
- 19/10/2022Despachada
- 20/10/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026