Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2022

AUT 1365/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a equiparação do lúpus eritematoso sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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