Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/10/2022
REQ 24301/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a garantia do atendimento humanizado à gestante, parturiente e à mulher em situação de abortamento, nas maternidades do Estado da Paraíba, a fim de garantir o cumprimento da Lei n° 11.329 de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a garantia desse atendimento.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2022Incluir no Expediente
- 11/10/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026