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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/10/2022

IND 1156/2022

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Ementa oficial

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras, no âmbito do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/10/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/10/2022Incluir no Expediente
  2. 11/10/2022Aprovado
  3. 13/10/2022Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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