Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/09/2022

MP 313/2022

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.973, de 25 de abril de 2013, que criou o Programa Abono Natalino

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/09/2022Incluir no Expediente
20/09/2022Constou no Expediente
21/09/2022Despachada
18/10/2022Aprovado a Urgência
22/11/2022Aprovado
24/11/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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