Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2022
VET 346/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.325/2021 de autoria do Deputado Lindolfo Pires, que "Altera o “caput” do art. 1º da Lei 11.644 de 11 de fevereiro de 2.020".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2022Incluir no Expediente
- 20/09/2022Constou no Expediente
- 29/09/2022Despachada
- 26/10/2022Mantido o Veto
- 07/03/2023Mantido o Veto
- 08/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026