Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/09/2022
IND 1151/2022
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr. João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa do poder executivo para a edição de Decreto que altere as atuais disposições do Decreto nº 41.497/2021, conforme minuta anexa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2022Incluir no Expediente
- 11/10/2022Aprovado
- 13/10/2022Despachada
- 13/10/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026