Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/09/2022
PLC 45/2022
Ementa oficial
Altera o art. 245, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (LOJE), que dispõe sobre a designação de chefe de cartório.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2022Incluir no Expediente
- 15/09/2022Despachada
- 20/09/2022Constou no Expediente
- 21/09/2022Despachada
- 11/10/2022Aprovado
- 18/10/2022Aprovado
- 19/10/2022Sanção e ou Veto
- 21/10/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026