Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2022
VET 342/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.868/2022, de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Institui o programa “Noções sobre Direito do Consumidor” na rede estadual de ensino no estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/08/2022Incluir no Expediente
- 20/09/2022Constou no Expediente
- 26/10/2022Mantido o Veto
- 28/02/2023Mantido o Veto
- 28/02/2023Mantido o Veto
- 01/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026