Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/08/2022
VET 338/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.815/2022, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Altera a Lei n.º 11.837, de 11 de março de 2021, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, para acrescentar o art. 2.ª-A".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/08/2022Incluir no Expediente
- 20/09/2022Constou no Expediente
- 26/10/2022Mantido o Veto
- 28/02/2023Mantido o Veto
- 01/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026