Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/09/2022
IND 1150/2022
Ementa oficial
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação o programa estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2022Incluir no Expediente
- 20/09/2022Aprovado
- 21/09/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026