IND 1149/2022
Ementa oficial
REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO para fins de pagar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, assegurado na lei federal nº 12.434, de 04 de agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras que trabalham na Administração Pública do Estado da Paraíba, Direta e Indireta, por se tratar de medida da mais lídima justiça para com estes profissionais que merecem todo o nosso respeito, proporcionando-lhes dignidade salarial e melhores condições para que possam ofertar serviços de saúde com maior qualidade e eficiência, sobretudo, aos mais carentes
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2022Incluir no Expediente
- 06/09/2022Aprovado
- 09/09/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026