Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2022
AUT 1329/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade das mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026