REQ 23746/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, para tratar da situação dos Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba, na forma requerida pelos Conselheiros Tutelares do Município de Sapé, através do Ofício nº 513/2022 (anexo).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2022Incluir no Expediente
- 06/09/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026