REQ 23715/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 3955/2022 – Do Dep. João Gonçalves – Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Reverendíssimo Padre Felipe Batista da Luz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba; • Projeto de Lei nº 3971/2022 – Do Dep. Adriano Galdino – Altera o art. 37, da Lei 9.926, de 30 de novembro de 2012, que instituiu o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária do Estado da Paraíba; • Projeto de Resolução nº 449/2022 – Dep. Wilson Filho e Ricardo Barbosa - Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Coronel Paulo Almeida da Silva Martins; • Projeto de Resolução nº 452/2022 – Dep. Wilson Filho e Ricardo Barbosa – Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Sr. José Honório da Silva e Melo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022Incluir no Expediente
- 23/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026