REQ 23678/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, para que sejam adotadas as providências cabíveis visando o estabelecimento de indicadores de avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, isto é, que seja gerado um panorama periódico a respeito das medidas adotadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, com os respectivos diagnósticos/resultados naquele determinado lapso temporal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022Incluir no Expediente
- 23/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026