REQ 23676/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. André Luis Rabelo de Vasconcelos, para que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a elaboração de um questionário de situação de risco a ser aplicado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) por ocasião da denúncia, com perguntas objetivas a respeito da mulher violentada, direcionando-o à Rede de Proteção à Mulher para adoção das medidas cabíveis.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022Incluir no Expediente
- 23/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026