REQ 23669/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto a inclusão, nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, de imagens que evidenciem nitidamente ações que configurem práticas de agressões contra a mulher, realizadas no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022Incluir no Expediente
- 23/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026