REQ 23666/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que sejam viabilizadas as ações necessárias, junto à Secretaria de Estado da Educação e ao Conselho Estadual de Educação, para que sejam incluídos nos conteúdos curriculares da educação básica diretrizes sobre o respeito à igualdade de gênero e prevenção e combate à violência doméstica na Rede Estadual de Ensino.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022Incluir no Expediente
- 23/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026