REQ 23649/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Antonio Hortêncio Rocha Neto, Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando a elevação para a terceira entrância das Promotorias do Ministério Público no município de Sousa, haja vista a Comarca de Sousa ter sido elevada a terceira entrância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022Incluir no Expediente
- 23/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026