Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2022

PLO 3981/2022

Ementa oficial

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPOSTAGEM DE LIXO ORGÂNICO EM CONDOMÍNIOS, QUE VIEREM A SER CONSTRUÍDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 04/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/08/2022Incluir no Expediente
23/08/2022Constou no Expediente
24/08/2022Despachada
26/10/2022Aprovado
04/06/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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