Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2022
IND 1138/2022
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2022Incluir no Expediente
- 16/08/2022Aprovado
- 18/08/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

