Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2022
PLO 3974/2022
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, NAS OPERAÇÕES EM FIOS, TECIDOS E CONFECÇÕES PARA MUNICÍPIOS DA 3ª REGIÃO FISCAL QUE PREVEJA A POSSIBILIDADE DE SEREM APLICADAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 26/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2022Incluir no Expediente
- 16/08/2022Constou no Expediente
- 17/08/2022Despachada
- 26/10/2022Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026