REQ 23386/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 3956/2022 – Do Governador do Estado – Autoriza o Poder Executivo Estadual estadualizar acessos e estradas vicinais de jurisdição municipal, e dá outras providências; • Projeto de Resolução nº 445/2022 – Dep. Trócolli Júnior - Concede a Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio de Miranda Burity a Excelentíssima Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dra. Maria das Graças Morais Guedes; • Projeto de Resolução nº 446/2022 – Dep. Trócolli Júnior - Concede a Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio de Miranda Burity a Excelentíssima Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dra. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2022Incluir no Expediente
- 09/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026