REQ 23276/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 302 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja aprovada a realização de Audiência Pública a realizar-se em data a ser agendada,, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, convocando-se para o debate o Superintendente do DETRAN/PB, o Representante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Representante do Ministério Público do Estado da Paraíba, o Representante da empresa de tecnologia VSOFT e os Representantes das autoescolas do Estado da Paraíba, a fim de debater sobre a política de monitoramento aplicadas pelo DETRAN/PB às autoescolas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2022Incluir no Expediente
- 09/08/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- 09/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026