REQ 23248/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo à presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) da Paraíba, a Sra. Emília Correia Lima, para que sejam regularizadas e entregues aos seus respectivos proprietários as escrituras das casas populares da Zona Norte, no município de Cajazeiras – PB, entregues há mais de 30 anos, as quais até os dias de hoje os proprietários não possuem a documentação residencial pertinente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2022Incluir no Expediente
- 02/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026