Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/07/2022
REQ 23185/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando a Excelentíssima Senhora Superintendente do Procon Estadual da Paraíba, Késsia Liliana, que o Procon-PB fiscalize as distribuidoras e os postos de combustíveis da Paraíba, para verificar se a Lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis está sendo obedecida.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2022Incluir no Expediente
- 02/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026