REQ 23181/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro de Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno da Casa, após ouvido o Plenário, que seja deliberado sobre a solicitação de implementação de um projeto piloto, em 5 (cinco) Escolas Cidadãs Integrais – ECITs, localizadas na região metropolitana de João Pessoa-PB, a inclusão do Componente Curricular dos E-Sports, como forma alternativa e/ou complementar ao componente da prática de Educação Física, junto ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba. Em nosso estado, de acordo com a Lei 11.296 de 2019, os jogos eletrônicos já são considerados esporte e os seus profissionais são reconhecidos como atletas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2022Incluir no Expediente
- 09/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026