REQ 23167/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, XVIII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Batista Vale, Prefeito Municipal de Nazarezinho, e a Senhora Rogênia Araújo, Secretária Municipal de Saúde e toda equipe daquela Secretaria, em virtude da saúde daquele município ter subido 87 posições no Raking do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde, que visa a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde para garantir a universalidade, a equidade e a integralidade do SUS através de um modelo de financiamento focado no atendimento (acesso) das pessoas, de acordo com suas necessidades de saúde, com mecanismos que induzam à responsabilização dos gestores e profissionais quanto à melhor alocação e utilização dos recursos públicos, de forma racional, eficiente e respeitando os critérios previstos no Artigo 35 da Lei 8.080/1990.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2022Incluir no Expediente
- 02/08/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026