Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/07/2022

PLO 3920/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por gestantes no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 25/10/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/07/2022Incluir no Expediente
02/08/2022Constou no Expediente
03/08/2022Despachada
25/10/2022Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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