Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/07/2022
VET 336/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3823/2022 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/07/2022Incluir no Expediente
- 02/08/2022Constou no Expediente
- 03/08/2022Despachada
- 26/10/2022Mantido o Veto
- 14/02/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

