Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/07/2022
VET 331/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 984/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-a e do parágrafo único, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/07/2022Incluir no Expediente
- 02/08/2022Constou no Expediente
- 03/08/2022Despachada
- 26/10/2022ADIADA A VOTAÇÃO
- 20/12/2022Rejeitado
- 21/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026