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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2022

RSE 392/2022

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Ementa oficial

Requerendo, que seja aprovada a realização de Sessão Especial para debater a cobrança de ICMS sobre a produção de energia solar, em decorrência da passagem da energia pelo sistema de distribuição, mesmo sem haver circulação jurídica de mercadoria.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia

Desde 14/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/06/2022Incluir no Expediente
  2. 14/06/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
  3. 14/06/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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