Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2022
RSE 391/2022
Ementa oficial
Requerendo, que seja aprovada a realização de Sessão Especial para debater o Projeto de Lei que classifica combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos Estados fique limitado a 17% e o posicionamento contrário dos Estados federados, diante de um projeto de extrema relevância e que vai beneficiar diretamente toda população brasileira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2022Incluir no Expediente
- 14/06/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026