Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2022
PDL 50/2022
Ementa oficial
Aprova o Estado de Calamidade Pública no município paraibano de Pocinhos, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2022Incluir no Expediente
- 07/06/2022Constou no Expediente
- 09/06/2022Despachada
- 02/08/2022Aprovado
- 03/08/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026