Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2022
PLO 3871/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES, RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2022Incluir no Expediente
- 07/06/2022Constou no Expediente
- 09/06/2022Despachada
- 13/06/2022Aprovado
- 02/08/2022Aprovado
- 03/08/2022Sanção e ou Veto
- 30/08/2022Despachada
- 01/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026