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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2022

VET 319/2022

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.727/2022 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba e dá outras providências".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/10/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/06/2022Incluir no Expediente
  2. 07/06/2022Constou no Expediente
  3. 13/06/2022Rejeitado
  4. 25/10/2022Despachada
  5. 26/10/2022Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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