REQ 22621/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, a Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, que se dirija ao Governador do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Seminário, solicitando que nos Editais de aquisição de Sementes para o Programa Estadual de aquisição de sementes da Paraíba, incluam uma cláusula proibindo o fornecimento de sementes transgênicas e contaminadas. Solicitamos ainda, que a Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Estadual de Aquisição e Distribuição de Sementes façam testes nas sementes em amostragem para garantir a qualidade das sementes adquiridas e entregues.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2022Incluir no Expediente
- 07/06/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026